RESOLUÇÃO CONGEO/MPO Nº 2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a instituição dos Comitês Temáticos aprovados na 1ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Geoinformação - CONGEO.

Comissão Nacional de Geoinformação

A Comissão Nacional de Geoinformação (CONGEO), nos termos da reunião realizada no dia 12 de agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria GM/MPO nº 32, de 14 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Instituir 3 (três) Comitês Temáticos, nos termos do art. 7º da Portaria GM/MPO nº 32, de 14 de março de 2025:

I - Política e Estratégia Nacional de Geoinformação;

II - Cadastro Territorial; e

III - Mapeamento Costeiro de Alta Precisão.

§ 1º Os Comitês Temáticos funcionarão por até 18 (dezoito) meses, prorrogável por igual período, mediante deliberação do plenário da CONGEO.

§ 2º A composição de cada Comitê Temático será definida pela presidência da CONGEO, de acordo com a indicação dos membros, podendo incluir convidados especialistas.

Art. 2º Os Comitês Temáticos instituídos pela CONGEO deverão observar, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA

Presidente da Comissão